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Estado do Mato Grosso cria Comitê para implantar Agenda do Trabalho Decente

Comitê fez sua primeira reunião para dar posse aos representantes do governo do estado

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O Estado do Mato Grosso deu o primeiro passo para a construção de uma agenda estadual de trabalho decente. O governador Blairo Maggi deu posse no dia 28 de agosto aos 12 secretários estaduais que farão parte do Comitê, em cerimônia que contou com a presença da diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.

A diretora da OIT manifestou sua satisfação com a iniciativa do governo do Estado e lembrou que o conceito de trabalho decente é simples e, ao mesmo tempo, amplo: segundo a definição adotada pela Organização é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem discriminação e capaz de garantir uma vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras. A OIT prestará assistência técnica para a implantação da agenda estadual.

“Os direitos e princícipios fundamentais do trabalho se aproximam dos direitos humanos. É com esse conceito de trabalho decente que a OIT pretende dar resposta à crise mundial de emprego”, disse Laís Abramo, lembrando que cerca de metade dos trabalhadores no mundo vivem com menos de dois dólares por dia e 20% dos quais são extremamente pobres.

Também esteve presente à cerimônia a representante do governo da Bahia, Tatiana Dias da Silva, uma das responsáveis pela construção da Agenda Bahia de Trabalho Decente, que foi lançada em dezembro do ano passado. Laís Abramo lembrou que Bahia e Mato Grosso são estados importantes no contexto nacional, “mas diferentes”. Por isso, ressaltou, é importante a troca de experiências entre eles para a construção de um modelo brasileiro de trabalho decente.

A diretora da OIT também visitou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso(SRTE/MT). Laís Abramo reuniu-se com o superintendente Valdiney Arruda e com integrantes das equipes de Relações e Inspeção do Trabalho.

01.09.2008

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Título: Legislação comparada sobre o trabalho de crianças e adolescentes nos países do Mercosul / Legislación comparada: el trabajo de niños, niñas y adolescentes en los países del Mercosur

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