Convenção 169 é o instrumento para inclusão social dos povos indígenas

LIMA (Notícias da OIT) – A Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais deve ser considerada como um instrumento para a inclusão social de 40 milhões de pessoas que tem sido “as mais esquecidas” no caminho ao desenvolvimento da América Latina, de acordo com o que foi apresentado hoje em uma reunião com os Defensores Públicos de todos os países da região.
“Consulta e participação são a pedra angular desta Convenção”, explicou a Diretora Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Elizabeth Tinoco, ao inaugurar um encontro da Federação Iberoamericana de Ombudsman para a troca de experiências sobre a aplicação deste instrumento e o papel desempenhado pelas Defensorias Públicas.
A reunião está centrada especialmente no direito à consulta prévia contemplada na Convenção 169 da OIT, um instrumento normativo aprovado em 1989 que tem 14 ratificações por parte dos países latino-americanos, mais do que em qualquer outra parte do mundo.
Tinoco recordou que na região existem mais de 500 povos indígenas que reúnem 40 milhões de pessoas, as quais tem sido vítimas de “exclusão e discriminação”.
No entanto, destacou o fato de que o tema da situação dos povos indígenas tem aparecido com maior frequência na agenda política latino-americana, principalmente nas discussões sobre a aplicação da Convenção 169. “Isto é um sinal importante, agora o tema está sobre a mesa”, disse Tinoco.
Recordou aos Defensores Públicos que no âmbito da Convenção “a consulta prévia está prevista quando existem medidas legislativas e administrativas que possam afetar diretamente aos povos indígenas, ou quando se realizam atividades de exploração de recursos minerais ou do subsolo nos territórios habitados por eles”.
Também fez referência aos numerosos debates sobre o alcance desta consulta e ao fato de que o Comitê de Peritos da OIT deixou claro que estes processos não implicam direito a veto, o que é utilizado habitualmente como questionamento para sua aplicação.
“O objetivo é de conseguir acordos e consensos, buscamos realizar todos os esforços necessários para conseguir soluções conjuntas e ao final destes processos o Estado tomar uma decisão”, explicou a Diretora da OIT.
O Estado “é o único interlocutor previsto para os povos indígenas nestas consultas, que se espera sejam formais, plenas e de boa fé”. Destacou os esforços de países como o Peru por colocar em marcha este mecanismo, ainda que tenha advertido que o processo não é fácil e requer o diálogo entre as partes para acertar posições.
Também destacou que a Convenção 169 vai além da consulta e contempla assuntos relacionados com a representatividade dos povos indígenas, a institucionalidade do Estado, a territorialidade, o acesso à educação e às condições de emprego, formação profissional e seguridade social dos indígenas.
“O cumprimento desta Convenção nos permite transitar um caminho mais decidido rumo
a inclusão social”, disse.
Também destacou o papel das Defensorias Públicas como atores críticos dos Estados, com autonomia, e com a missão de velar pelos direitos individuais e coletivos da cidadania.

Teaser: 
Defensores Públicos da América Latina se reúnem em Lima, Peru, para troca de experiências sobre o direito à consulta prévia prevista na Convenção 169 da OIT. "É urgente atuar em favor dos povos indígenas", disse a Diretora Regional,Elizabeth Tinoco
25/04/2013