ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude é a sucessora da Associação de Juízes de Menores do Brasil, criada em 1968. Assumiu a atual denominação e feição associativa em 1994, já na época agregando Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude. Sua ação abrange os cerca de 5.500 magistrados e promotores de justiça que atuam nas aproximadamente 2.700 comarcas da Justiça Comum, cobrindo todos os municípios brasileiros. Tem como missão Promover os Valores Humanos Fundamentais e os Princípios da Doutrina da Proteção Integral à Infância e à Juventude nas práticas do Sistema de Justiça e do Sistema de Atendimento da Criança e do Adolescente.
Anamatra - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho foi criada em 1976 com o objetivo de promover maior aproximação, cooperação e solidariedade entre os juízes do trabalho, defendendo e representando os seus interesses e prerrogativas e lutando pelo crescente prestígio da Justiça do Trabalho. Atualmente é integrada por 3.168 magistrados do trabalho de todo o país e a cada dia se afasta mais do perfil corporativista e se insere nos problemas de maior interesse da sociedade brasileira.
ANDI - Agência Nacional dos Direitos da Infância é uma associação civil de direito privado sem fins lucrativos, cuja missão é contribuir para a construção, nos meios de comunicação, de uma cultura que priorize a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Foi fundada em 1992 pelos jornalistas Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein e atualmente é responsável por uma série de programas e ações voltadas aos interesses das crianças e adolescentes, além de uma rede nacional de agências de notícias voltadas para a infância.
Antislavery International - Fundada em 1839 é a mais antiga entidade internacional voltada a defesa dos direitos humanos e a única no Reino Unido a trabalhar exclusivamente contra a escravidão e os abusos a ela relacionados.
Banco Mundial - Fundado em 1944, o Grupo Banco Mundial é composto de cinco instituições afiliadas (BIRD, AID, IFC, AMGI, CIADI) e tem como missão o combate à pobreza. Com cerca de 183 países membros, inclusive o Brasil, é o principal organismo multilateral internacional de financiamento do desenvolvimento social e econômico.
Cáritas Brasileira - É uma instituição da Igreja Católica, de âmbito internacional, com 146 organizações membros, atuante em 194 países. Na América Latina e no Caribe, a Cáritas está presente nos 22 países. Seus trabalhos são coordenados pelo Secretariado Latino Americano e Caribenho de Cáritas – Selacc. No Brasil, a Cáritas Brasileira é um organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, ligada ao setor Pastoral Social. Ela foi criada em 12 de novembro de 1956, constituindo-se em sociedade civil, sem fins lucrativos.
CEDECA-EMÁUS - O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em 1991 em Belém-PA e formada por uma assembléia de representantes de entidades sociais. Presta um serviço social de utilidade pública e integra o Sistema de Garantias e Defesa de Direitos, através do processo de responsabilização, socialização e exigibilidade dos direitos. O seu público alvo são as crianças, adolescentes e suas famílias, além de educadores, policiais, conselheiros tutelares, estudantes e formadores de opinião. Tem como missão defender e garantir os direitos de crianças e adolescentes e opor-se às manifestações de violências infanto-juvenis.
CENDHEC - Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social é uma instituição não-governamental fundada em 1989 para dar continuidade ao trabalho social desenvolvido por Dom Helder Câmara por meio da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Recife e Olinda (Pernambuco). Presente em quatorze municípios, centra seus trabalhos no atendimento dos casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes.
CETID - Comissão Especial do Trabalho Infantil Doméstico instituída pela portaria nº 78 de 19/04/02, com o objetivo de discutir e apresentar uma proposta de estratégia de intervenção de combate ao trabalho infantil doméstico.
Circo de Todo Mundo - Fundada em 1991, em Belo Horizonte-MG, com o objetivo de atuar como espaço educativo, artistico e cultural para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco. O objetivo e formá-los para o exércicio pleno da cidadania.
CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores é uma associação civil com prazo indeterminado de duração, com jurisdição em todo território brasileiro. É entidade de grau máximo de representação sindical e tem a finalidade de coordenar, representar e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores. Fundada em 1986, conta com 1.012 entidades sindicais, filiadas que representam 6.322.925 trabalhadores, divididos em 987 sindicatos de base; 04 confederações nacionais; 21 federações nacionais/regionais e estaduais. (dados agosto 2002).
CLT - A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT foi aprovada no dia 1º de maio de 1943 e reúne e sistematiza o conjunto de leis trabalhistas produzidas a partir de 1930. A CLT introduziu direitos como horário de trabalho, férias, descanso remunerado, condições de segurança, etc.
CNBB - Confederação Nacional dos Bispos do Brasil fundada em 1952 e é a instituição eclesial que congrega todos os bispos que, em comunhão com a Santa Sé, exercem um ministério pastoral no Brasil e/ou têm domicílio canônico no País.
CNC - Representante legal do empresariado comercial brasileiro, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) foi fundada em 4 de agosto de 1945 e é reconhecida pelo Decreto 20.068 de 30 de novembro de 1945.
CNF - A Confederação Nacional das Instituições Financeiras foi criada em 1985 como entidade máxima do sistema financeiro e representa o setor perante a sociedade e as autoridades constituídas e participa do debate das grandes questões nacionais
CNI - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) foi criada em 12 de agosto de 1938 como entidade de representação do setor industrial brasileiro. Coordena um sistema formado por 27 Federações de Indústria dos Estados e do Distrito Federal - às quais estão filiados 1.016 sindicatos patronais - e administra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL).
CNT - Confederação Nacional dos Transportes representa a categoria econômica do transporte e promove o desenvolvimento do setor e a defesa dos interesses dos transportadores. Quando foi criada, em 1954, reunia apenas os transportadores rodoviários. Porém, hoje, congrega e representa 40.000 empresas e 300.000 transportadores autônomos, organizados sob o Sistema CNT.
CONAETI - Comissão Nacional para a Eliminação do Trabalho Infantil é ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego e foi criada em 2002 Portaria nº 365. É composta por representantes do governo, empregadores e trabalhadores e tem como principal atribuição elaborar propostas para a regulamentação das convenções da OIT contra o trabalho infantil.
CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes é a entidade nacional formada por representantes do governo, empregadores e trabalhadores responsável por deliberar e fiscalizar as políticas de atenção a crianças e adolescentes.
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura é uma entidade que congrega 24 federações estaduais, cerca de 3200 sindicatos e mais de 9 milhões de trabalhadores rurais sindicalizados. Não é uma central sindical, mas devido a seu peso histórico e representatividade foi incluída neste documento.
Convenção - Norma internacional adotada pelos países membros da OIT nas Conferências Internacionais do Trabalho com o objetivo de regulamentar os direitos trabalhistas e buscar a paz social em todo o mundo. Equivale a um tratado internacional.
CPT - A Comissão Pastoral da Terra foi criada em 1975, no âmbito da CNBB, e é um serviço à causa dos camponeses e trabalhadores rurais do Brasil. A CPT colabora diretamente com as iniciativas das Igrejas cristãs - de modo especial c Igreja Católica e a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, atuando em conjunto com muitas dioceses, paróquias e comunidades eclesiais. Assessora sindicatos, associações de pequenos produtores, movimentos sociais e outras iniciativas populares.
CRIANÇA - Segundo definição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criança é o indivíduo com até doze anos de idade. De acordo com as Nações Unidas, crianças são individuos de 0 a 18 anos.
CUT - Central Única dos Trabalhadores foi fundada em 1983 e é a maior central sindical do país, reunindo cerca de 3700 sindicatos, federações e confederações de trabalhadores rurais e urbanos.
DCA - O Departamento da Criança e do Adolescente – DCA foi instalado em outubro de 1995 e incorporado ao Ministério da Justiça pelo Decreto nº 1.796 em 24/01/1996, tendo seu regimento interno aprovado pela Portaria Ministerial nº 495 de 06/08/1996. Em sua missão institucional tem como fundamento prático-teórico os princípios norteadores do Plano Nacional de Direitos Humanos. Desde 2003 está vinculado a Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República.
Desenvolvimento Social - Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), desenvolvimento social é o processo pelo qual se desenvolve o fator humano na sociedade. Inclui a promoção dos direitos humanos fundamentais, a participação no processo de decisão política e em todos os esforços que objetivem um desenvolvimento global visando alcançar justiça e bem-estar para todos, sem que nenhum segmento social seja marginalizado desse processo.
Diagnóstico Rápido - Metodologia de pesquisa desenvolvida pela OIT e o Unicef em 1999 especialmente para investigar forma invisíveis ou escondidas de trabalho infantil. Conhecida em inglês como Rapid Assesment tem forte tonalidade qualitativa e se propõe a levantar dados para servir como instrumental para a tomada de decisão.
DRT - Delegacia Regional do Trabalho – órgão do MTE responsável pela fiscalização e pelo registro e controle dos trabalhadores formais em todo o país.
ECA - Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e dá outras providências. Principal legislação nacional de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Estado-Membro - País participante da OIT, comprometido com o cumprimento das convenções fundamentais (entre elas a que trata da idade mínima para o trabalho).
FAT - O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT é um fundo especial, de natureza contábil-financeira, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico.
FETAG - Sigla utilizada para denominar a Federação dos Trabalhadores da Agricultura em cada estado ou região. Reúne os sindicatos locais e regionais, representando os trabalhadores e atuando em seu benefício.
FNPETI - Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil é o órgão criado e, 1994 com o objetivo de ser a instância aglutinadora e articuladora de agentes sociais institucionais envolvidos na prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.
Força de trabalho - Termo comumente utilizado para denominar a PEA (População Economicamente Ativa), isto é, a parcela da população ou de determinado segmento em idade e condições de trabalho.
Força Sindical - Fundada em 1991. Conta com cerca de 1000 sindicatos, federações e confederações filiadas, congrega cerca de 11 milhões de trabalhadores. Tem como principal característica uma base sindical urbana, na área da indústria, do comércio e de serviços.
FUNDABRINQ - A Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança é uma entidade sem fins lucrativos, de Utilidade Pública Federal, que tem como objetivo promover os direitos elementares de cidadania das crianças. Nasceu dentro da estrutura da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), em 1989, como Diretoria de Defesa dos Direitos da Criança e em 1990 foi instituída a Fundação Abrinq.
IBGE - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística existe há 65 anos como uma instituição da administração pública federal, subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. É o principal provedor oficial de dados e informações do país.
IETS - O Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que visa a reunir esforços multidisciplinares e interinstitucionais na produção e disseminação de conhecimento sobre a realidade local, monitorar e avaliar políticas públicas, nas áreas social e do trabalho./
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi criado em 1970 como órgão do Governo Federal responsável pela colonização da Amazônia e mais recentemente pelo processo de Reforma Agrária. A missão do INCRA é criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania, buscando ser uma referência internacional de soluções de inclusão social.
IPEA - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada é uma fundação pública subordinada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão com a atribuição de elaborar estudos e pesquisas para subsidiar o planejamento de políticas governamentais.
IPEC - Desde 1992 no Brasil, o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da OIT, vai além de evitar que as crianças trabalhem. Ele pretende promover o desenvolvimento, proporcionando alternativas educacionais adequadas para as crianças e acesso a um trabalho decente, com empregos suficientes e sistemas de previdência para os seus pais, por meio de cooperação técnica.
Marcha Global contra o Trabalho Infantil - Movimento internacional de combate ao trabalho infantil realizado em 1998. Reuniu mais de 1400 organizações sociais de 144 países. Foi lançada no dia 17 de janeiro, nas Filipinas e percorreu mais de 80 mil Km com a participação de cerca de 200 crianças, se encerrando com a participação destas na Conferência Internacional do Trabalho, realizada anualmente pela OIT, em Genebra. Sediada em Nova Delhi, Índia.
MEC - O Ministério da Educação é o órgão do Poder Executivo brasileiro responsável pelas políticas e diretrizes da educação no país.
MJ - Ministério da Justiça. Órgão do Poder Executivo brasileiro que tem por missão garantir e promover a cidadania, a justiça e a segurança pública, através de uma ação conjunta entre o Estado e a sociedade.
MNMMR - O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua é uma organização não-governamental criada em 1985 para participar na elaboração de leis e políticas públicas para a infância e adolescência. Está presente em 24 estados e no DF, tem mais de cinco mil meninos e meninas filiados e conta com cerca de 800 educadores voluntários.
MOC - O Movimento de Organização Comunitária (MOC) é uma sociedade civil.fundada em 1967. Atua em cerca de 30 municípios no semi-árido Baiano, com uma perspectiva educativa e direcionada às populações menos favorecidas, suscitando o aparecimento de associações comunitárias rurais e urbanas.
MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social é o órgão da Administração Direta Federal responsável pelas políticas e diretrizes de seguridade social e assistência social. Em sua estrutura constava a Secretária de Estado de Ação Social, responsável por programas como o PETI. A partir de 2003 a área de Assistência social foi desmembrada, passando a ser responsabilidade do Ministério da Assistência e Promoção Social.
MPT - O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos ramos do Ministério Público da União . Sua sede, a Procuradoria-Geral, está localizada em Brasília/DF. Existem ainda 24 Procuradorias Regionais e três subsedes.
MS - Ministério da Saúde é o órgão da Administração Pública Federal responsável pelas políticas e diretrizes de saúde pública no país, além da fiscalização dos serviços de saúde e a estes relacionados.
MTE - Ministério de Trabalho e Emprego é o órgão da Administração Pública Federal responsável pelas políticas e diretrizes trabalhistas no país, além da fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista em todo o território nacional.
OAB - Criada em 1930, através do Decreto nº 19.408, a Ordem dos Advogados do Brasil é o órgão de representaçao e controle da classe no país.
OIT - Fundada em 1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. Tem representação paritária de governos dos 175 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores.
ONG - Organização Não-Governamental é uma entidade da sociedade civil de fins públicos e não lucrativos, com capacidade de gerar projetos, assumir responsabilidades, empreender iniciativas e mobilizar recursos necessários ao desenvolvimento social do país.
ONU - Organização das Nações Unidas. É o organismo internacional que centraliza os esforços internacionais pela manutenção da paz e a garantia dos direitos humanos. O sistema das Nações Unidas reune 30 agências multilaterais dedicadas aos mais diversos temas, entre elas a OIT.
PAI - Os Programas de Ação Integrada (PAI) são planos de ação elaborados com o apoio do IPEC no âmbito do FNPETI.
PASE - Programa de Apadrinhamento Sócio-Educativo da 2ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro.
PETI - Programa de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil implantado pelo governo com o objetivo de implantar ações e atividades que permitissem a retirada das crianças do mundo do trabalho e sua re-inserção na escola. Baseado no conceito de rendamínima, normalmente oferece ajuda financeira para que as famílias mantenham seus filhos na escola.
PNAD - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio realizada anualmente pelo IBGE desde 1967 com a população residente em domicílios particulares permanentes e em unidades de habitação em domicílios coletivos. As informações da PNAD são obtidas por meio de uma amostra probabilística com três estágios e seleção com o objetivo de suprir a falta de informações sobre a população brasileira nos períodos intercensitários e investigar temas insuficientemente investigados ou não contemplados nos censos demográficos decenais realizados pelo IBGE.
PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais é uma entidade não-governamental brasileira, de âmbito nacional, formada por empresários de todos os ramos da atividade econômica, de todas as regiões do país e de todos os portes de empresa, que lutam pelo aprofundamento da democracia nas diversas instâncias da nação - governos da União, Estados, Municípios, bem como entidades da sociedade civil - e pelo amplo exercício dos direitos da cidadania no Brasil.
POMMAR - O Projeto POMMAR (Prevenção Orientada aos Meninos e Meninas em Risco/Prevention Oriented to At-Risk Youth) é um projeto financiado pela USAID que apoia organizações governamentais e não governamentais com o objetivo de atender às necessidades de crianças em situações de risco na região Nordeste do Brasil.
Ratificação - Ato realizado pelos Estados Membro da OIT de assinar uma convenção e se comprometer a realizar as medidas necessárias ao seu cumprimento.
Save the Children - A Aliança Internacional Save the Children é o maior movimento mundial independente em defesa das crianças.
Dentro da Aliança existem 29 escritórios nacionais e programas de trabalho realizados em mais de 120 países. A Save the Children atua na defesa das crianças desde 1919.
SDS - A Social Democracia Sindical, ou Associação Nacional dos Sindicatos Social Democratas, é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por objetivo a conscientização, mobilização, integração, coordenação, defesa e representação dos direitos políticos, econômicos, sociais e humanos dos trabalhadores ativos e inativos.
SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social, que até 2002 ficava sobe MPAS e coordenava o PETI.
SENAR - O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR - foi criado em 1991, pela mesma legislação que previa o SENAI e SENAC. É uma instituição de direito privado mantida pela classe patronal rural, vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA. Seu objetivo é organizar, administrar e executar, em todo território nacional, a formação profissional rural e a promoção social de jovens e adultos, homens e mulheres que exerçam atividades no meio rural.
SETRAS - Sigla que designa as Secretarias do Trabalho e Ação Social que têm por finalidade formular e executar políticas públicas estaduais e municipais relacionadas à colocação e treinamento de mão-de-obra, ao desenvolvimento do desporto, ao artesanato, ao desenvolvimento comunitário e ao apoio e assistência à infância e à adolescência.
SIMPOC - Programa de Informações Estatísticas e de Monitoramento sobre Trabalho Infantil da OIT, foi lançado em 1998 sob a direção do IPEC e com o apoio técnico do Departamento de Estatística da Organização. Tem como objetivo ajudar os Estados membros a estabelecerem um programa para a coleta, utilização e divulgação de dados, quantitativos e qualitativos, primários e derivados, que permita o estudo da magnitude, distribuição, características, causas e conseqüências do trabalho infantil; uma base para análise de dados sobre trabalho infantil a ser utilizada no planejamento, na formulação e na execução de intervenções integradas e multisetoriais, no monitoramento da implementação e avaliação do impacto de políticas e programas; uma base de dados sobre trabalho infantil, consistindo de informações quantitativas e qualitativas sobre instituições e organizações que atuam no campo do trabalho infantil, sobre projetos e programas de trabalho infantil, sobre legislação e indicadores nacionais, a ser continuamente atualizada mediante a produção e disponibilidade de novas informações; e comparações de dados entre países.
SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional que tem como objetivos fundamentais organizar, representar sindicalmente e dirigir a luta dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, numa perspectiva classista, autônoma, democrática e participativa por melhores condições de vida e de trabalho.
SOS Criança - O Centro de Atendimento SOS Criança é um órgão governamental vinculado à Secretaria de Estado de Ação Social do DF e tem por objetivo a proteção especial de crianças e adolescentes. Intervém para assegurar os direitos estabelecidos no ECA quando estes estão sendo ameaçados ou violados, seja por ação ou omissão do Estado, seja pela falta ou abuso dos pais ou, ainda, em decorrência de sua própria conduta.
STJ - Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição de 1988 e instalado 1989, atuando como tutor da inteireza positiva, da autoridade e da uniformidade interpretativa da lei federal e como destacado guardião das liberdades. Por ser a última instância das causas infraconstitucionais, recebe todas as vertentes jurisdicionais não-especializadas. Como órgão de convergência da Justiça comum, aprecia causas oriundas de todo o território nacional.
Terceiro Setor - é assim denominado o grupo de entidades da sociedade civil (ONG) que utiliza de recursos privados e públicos para atuar em prol do desenvolvimento social.
TID - Trabalho Infantil Doméstico, expressão utilizada para determinar o trabalho infantil realizado na casa de terceiros.
Trabalho infantil - Para a OIT, a expressão “trabalho infantil” define toda atividade econômica desempenhada por uma pessoa com menos de 15 anos de idade, seja qual for a situação de trabalho (assalariado, autônomo, familiar, não remunerado, etc).
UJA ou JEA - Unidade de Jornada Ampliada ou Programa de Jornada Escolar Ampliada. Tem como objetivo: apoiar programas e ações que visem à erradicação do trabalho infantil por meio da concessão de auxílio às famílias, cuja finalidade é possibilitar o acesso, a permanência e o êxito na escola de crianças e adolescentes de 7 a 15 anos; apoiar e orientar as famílias beneficiadas; estimular mudança de hábitos e atitudes, bem como de melhoria na qualidade de vida, envolvendo-as numa relação com a escola e a comunidade; fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente por meio de atividades culturais, esportivas e de lazer, no período destinado a isso, contrário à jornada do ensino regular, ou seja segundo turno.
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância. Uma das agências do Sistema das Nações Unidas, o Unicef foi criado no dia 11 de dezembro de 1946, por decisão unânime, durante a primeira sessão da Assembléia Geral. Conta com um escritório nacional, em Brasília; seis Regionais (Salvador, Recife, Fortaleza, São Luis, Belém e São Paulo) e dois escritórios de mobilização de recursos (Rio de Janeiro e São Paulo).
UNIFEM - Fundo das Nações Unidas que trabalha para eliminar a discriminação contra a mulher.
USAID - Agência Norte Americana para o Desenvolvimento Internacional é uma agência de cooperação bilateral através da qual o governo americano disponibiliza recursos com o objetivo de fomentar políticas públicas, programas, projetos e ações que visem o crescimento econômico e o desenvolvimento social da Nação. A Missão da USAID no Brasil prioriza três áreas programáticas: energia, meio ambiente e saúde, sendo este último composto pelos projetos de Saúde Reprodutiva, Jovens em Situação de Risco e Prevenção ao HIV/AIDS.
USDOL - Departamento de Trabalho Norte Americano