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O que é trabalho Infantil? O trabalho infantil é um problema mundial, que não está limitado a alguns países e nem a um só continente, e que pode ser encontrado em vários setores ou atividades econômicas. Atualmente, estima-se que existam no mundo mais de 246 milhões de crianças e adolescentes trabalhadoras com idade entre 5 e 17 anos. Dessas, mais de 100 milhões não têm acesso a qualquer tipo de educação e, para a maioria, tempo para brincar é um luxo que não está ao seu alcance. No Brasil, segundo a PNAD 2003, do IBGE, existem 5,1 milhões de crianças e adolescentes, na faixa dos 5 aos 17 anos, que estão trabalhando. As piores formas de trabalho infantil implicam no trabalho de crianças e adolescentes por longas jornadas de trabalho, em condições perigosas, insalubres e, muitas vezes, com pouca ou nenhuma compensação financeira. Algumas trabalham em fábricas barulhentas e perigosas e outras são exploradas, durante todo o dia, em campos, minas e pedreiras. Muitas estão na indústria do sexo, onde sofrem contínuos abusos e, às vezes, desaparecem. Outras se vêem obrigadas a trabalhar, sem receber, para pagar uma dívida que suas famílias têm há gerações. Algumas crianças e adolescentes ficam gravemente feridas em decorrência de acidentes de trabalho. Outras, pela natureza perigosa das tarefas que executam, sofrem graves conseqüências físicas. Muitas morrem antes de alcançar a idade adulta ou sofrem tantos danos físicos, quanto mentais, que não terão condições de trabalhar quando se tornarem adultas. Grande parte delas perderá a oportunidade de ter um futuro melhor e receber algum tipo de educação. As conseqüências dessas experiências são traumáticas para estas crianças e adolescentes e podem se prolongar por muito tempo. É inadmissível exigir que uma criança assuma a obrigação de garantir e prover os meios de sobrevivência de sua própria família. O trabalho precoce causa prejuízos à saúde física e psíquica, às vezes irreversíveis, e falta de perspectiva, no futuro, de uma inserção digna no mercado de trabalho.
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Ministério do Desenvolvimento Social
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