Histórico

O Biênio 2000 a 2001

Nesse biênio, a gestão do IPEC se concentrou ainda mais na necessidade política de implementar um Plano ou uma Política Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no país. Um importante passo foi dado, nesse sentido, na medida em que uma proposta de diretrizes para uma política nacional de combate ao trabalho infantil foi elaborada em 2000, no âmbito do Fórum Nacional. Essas diretrizes foram discutidas por uma ampla gama de atores sociais, tendo sido enviadas ao CONANDA, ainda no ano 2000, para aprovação.

Ainda que o CONANDA tenha adotado as diretrizes para uma política construídas coletivamente a partir do Fórum Nacional, esse gesto não resultou, até o final do biênio, na elaboração de uma política de fato e de um plano nacional para combater o trabalho infantil.

Como é de se supor, a implementação dessa política passa pelo constante fortalecimento e promoção da sustentabilidade da rede nacional de instituições ligadas ao tema do trabalho infantil, que é constituída por entidades que compõem o Fórum Nacional, os Fóruns estaduais e municipais, entre outros, e também pela luta no sentido do cumprimento da legislação nacional no que tange ao trabalho infantil.

Por outra parte, esse esforço foi acompanhado de um aprofundamento na produção e divulgação de informações que subsidiassem a implementação de políticas e programas de combate ao trabalho infantil, assim como na promoção constante de mobilização da sociedade.

Neste sentido, o IPEC decidiu financiar uma pesquisa de abrangência nacional sobre o trabalho nesse biênio. Essa pesquisa foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como um tema suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) em 2001. Os dados recolhidos apresentam uma visão ampla da situação das crianças e adolescente de 5 a 17 anos de idade, principalmente em relação às condições nas áreas de educação, saúde e trabalho.

A pesquisa foi realizada pelo IBGE, tendo sido viabilizada por meio de um projeto do IPEC denominado Programa de Informações Estatísticas e Monitoramento do Trabalho Infantil - SIMPOC. Sem dúvida, esta foi a maior pesquisa feita no Brasil sobre a situação das crianças trabalhadoras com idade entre 5 e 17 anos de idade. Foram pesquisadas 378.837 pessoas e 126.858 unidades domiciliares distribuídas por todas as Unidades da Federação.

Nesses anos o IPEC viu a necessidade de começar um processo de sistematização de todos os dados e informações que tinham sido produzidos ao longo dos oito primeiros anos de funcionamento no Brasil desde 1992. Assim, foram realizados estudos específicos para a identificação das piores formas de trabalho infantil no Brasil, análises de impacto de programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil, elaboração de sistemas de monitoramento e de avaliação dos programas e projetos, sistematização das metodologias utilizadas para a formulação de projetos e programas e avaliações de impacto de alguns programas.

Numa outra frente de trabalho, o IPEC concentrou esforços na erradicação do trabalho infantil em áreas prioritárias e na criação de alternativas para crianças, adolescentes e suas famílias. Isto significou o apoio à formulação de estratégias e a implementação de ações em novas áreas e regiões, tanto como o combate às formas “invisíveis” de trabalho infantil, especialmente o trabalho infantil doméstico e o trabalho de crianças e jovens no tráfico de drogas.

As piores formas de trabalho infantil foram o centro das discussões em vários eventos realizados sobre o tema durante este biênio. Um exemplo disso foi o Seminário Nacional sobre a Implementação das Convenções nº 138 e nº 182 ocorrido em março de 2000. Nesse encontro foi proposta a urgência de ser elaborada uma lista que classificasse as piores formas de trabalho infantil. Para tanto, uma comissão interinstitucional foi encarregada desse objetivo com o fim de permitir a elaboração de estratégias e programas de ação que permitissem a intervenção nessas formas de trabalho.

Alguns dos projetos relevantes desse biênio revelaram como essas piores formas de trabalho são as mais difíceis de ser detectadas e solucionadas. De fato, as crianças envolvidas no trabalho infantil doméstico, em redes de exploração sexual, inclusive no tráfico de meninas e mulheres, e as crianças e adolescentes envolvidos no tráfico de drogas operam ou em meio a valores nunca antes questionados ou dentro dos domínios de grupos altamente organizados e subterrâneos que impedem tanto a aproximação dos pesquisadores ou agentes de defesa dos direitos dessas crianças quanto das próprias autoridades.

A aplicação de uma metodologia desenvolvida pela OIT/IPEC em parceria com o Unicef denominada Diagnóstico Rápido, também no âmbito do SIMPOC, em um estudo sobre crianças no tráfico de drogas no Rio de Janeiro revelou as áreas nas quais se encontram crianças trabalhando no tráfico de drogas, tanto quanto as crianças envolvidas em esquemas de exploração sexual. Os pesquisadores faziam parte das comunidades afetadas por esses flagelos e conseguiram, a partir da convivência cotidiana, realizar aproximações inusitadas e altamente reveladoras como será visto nos textos pertinentes nos próximos capítulos.

Ainda no final desse biênio, o IPEC empreendeu um esforço no sentido de promover uma avaliação de suas atividades no país a fim de analisar sua trajetória em perspectiva e refletir sobre suas novas possibilidades de atuação. Essa avaliação foi realizada por profissionais especializados que refletiram sobre a relevância, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade da contribuição do IPEC nas iniciativas de erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Os avaliadores, ao entrevistar 38 informantes-chave e consultar a documentação do Programa, concluíram que:

embora ainda existam grandes desafios, houve uma significativa mudança de opinião e atitude no que se refere ao status do trabalho infantil no Brasil;
existe um nítido consenso e um reconhecimento por parte dos atores mais engajados na luta contra o trabalho infantil de que grande parte dessa mudança social se deve às atividades fomentadas pelo IPEC;
o Governo Federal e vários governos estaduais e municipais incorporaram, ao longo dos anos, vários preceitos fundamentais do IPEC, como aqueles que incentivavam a concessão de bolsas-escola e a melhoria dos mecanismos de inspeção do trabalho infantil;
embora o IPEC tenha auspiciado mais de 90 programas de ação até 2001, dos quais 40% tinham características de ação direta, beneficiando crianças e famílias, o impacto político do financiamento do IPEC foi mais importante do que os benefícios diretos concedidos às famílias e crianças;
quando solicitados a avaliar quais das atividades do IPEC julgavam as mais importantes, 87% dos entrevistados mencionaram o papel do IPEC como ponto de referência para a erradicação do trabalho infantil; e que
apesar de tantos resultados positivos, bem como do reconhecimento do papel positivo do IPEC no que tange a todas as mudanças ocorridas, o consenso esmagador entre os entrevistados foi o de que o IPEC não deveria se retirar do Brasil nem parar suas atividades, mas, ao contrário, deveria modificar seu papel de maneira estratégica.

Diante dessas constatações, a avaliação realizada recomendou ao IPEC que promovesse mecanismos de monitoramento das políticas relacionadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil em níveis estadual e nacional e que apoiasse, com assistência técnica e talvez financeira, os fóruns estaduais para a erradicação do trabalho infantil.

O exercício de avaliação também recomendou que o IPEC concentrasse esforços na erradicação das piores formas de trabalho infantil e trabalhasse com os governos para identificar e implementar programas de geração de renda para as famílias atingidas pelo problema do trabalho infantil, especialmente aquelas que vivem nas zonas rurais do país.

Finalmente, a avaliação julgou ser pertinente que o IPEC estivesse atento ao problema dos adolescentes que são atendidos pelos programas governamentais, recebendo bolsas em função de sua freqüência escolar, uma vez que esses adolescentes, ao completarem 15 anos, são automaticamente desligados dos programas, podendo voltar ao trabalho sem continuar seus estudos.

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