Histórico
O Biênio 2002 a 2004
Todas as atividades desenvolvidas pelo IPEC, desde o início de 2002 até o momento atual, já se encontram marcadas por uma nova filosofia de atuação. A fim de evitar a pulverização de esforços, acompanhada pela dispersão de pequenos volumes de recursos, o IPEC hoje trabalha com a perspectiva de elaboração, acompanhamento e avaliação de grandes programas de intervenção, que articulam pequenos programas de ação em um todo coerente.
O primeiro programa a funcionar com essas características foi o Projeto Regional de Educação, iniciado em 1999, em um período de experimentação desse novo modus operandi. Esse programa, que lidou com a produção de um KIT com materiais sobre trabalho infantil direcionados ao trabalho em sala de aula, bem como com a capacitação de monitores das jornadas ampliadas de Alagoas, pode ser entendido em detalhes logo mais, por meio de um documento que se encontra nessa publicação.
O segundo grande programa implementado relacionava-se ao combate ao trabalho infantil doméstico, que foi implementado no início de 2001. A descrição detalhada desse processo, desde seu início até o momento atual, também está disponível logo mais adiante.
O terceiro programa com essas características — que já está em funcionamento — lida com exploração sexual comercial infantil na fronteira Brasil-Paraguai, fazendo parte de uma estratégia regional de abordagem do problema coordenada pela equipe do IPEC em Lima, Assunção e em Brasília, como também ocorre com o programa de combate ao trabalho infantil doméstico.
Além desses três grandes projetos (detalhadamente descritos nos capítulos subseqüentes), o IPEC financiou parte de uma pesquisa sobre tráfico de mulheres e crianças para fins de exploração comercial sexual na região Norte do país, estudo esse que possibilitou a elaboração de um novo projeto, atualmente em fase de execução.
Atendendo às recomendações contidas na avaliação externa realizada, o IPEC acaba de finalizar um programa de ação com o Movimento de Organização Comunitária (MOC), no qual foram trabalhadas a geração de renda e a busca de financiamentos públicos para fortalecer o processo produtivo de pequenos agricultores.
Além dessas grandes linhas de atuação, o IPEC solicitou duas avaliações de projetos já finalizados: uma avaliação ex-post das ações realizadas alguns anos antes na região de Novo Hamburgo e Dois Irmãos - RS e uma avaliação de impacto do projeto de capacitação de multiplicadores do estado de Alagoas.
Vale acrescentar que um estudo pioneiro na área da avaliação do custo-benefício do trabalho infantil, como um todo no Brasil, foi executado e duas investigações foram realizadas: uma delas, em parceria com a Agência Nacional pelos Direitos da Infância (ANDI), que teve como objetivo fazer uma leitura das relações entre gênero e trabalho infantil na mídia, nos países do Mercosul, e a outra que explorou o tema saúde e segurança nos focos remanescentes de trabalho infantil no Brasil.
O IPEC também está envolvido na elaboração de um Plano Subregional para a Erradicação do Trabalho Infantil nos países do Mercosul e Chile, que inclui como áreas fundamentais a adequação estatística, a criação e/ou ampliação dos sistemas de inspeção laboral, a adaptação legislativa e normativa, o fortalecimento dos agentes sociais, a incorporação do tema “trabalho infantil” nas políticas públicas sociais, a implementação de programas de ação direta e a criação de um observatório de políticas nacionais.
Outro ponto a ressaltar relaciona-se à elaboração, por parte do IPEC em parceria com o IBRAD, de uma metodologia de avaliação de programas de combate ao trabalho infantil, já finalizada, que foi empreendida a partir de uma solicitação da gerência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do Governo Federal. Esta metodologia já foi testada e poderá também servir como referência para quaisquer outros programas de combate ao trabalho infantil.
Em dezembro de 2002, o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu uma Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), com o objetivo de abrir um espaço no âmbito do Governo Federal que fosse capaz de viabilizar a elaboração de um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. Esta Comissão está apenas iniciando seus trabalhos, mas há muita esperança de que o Brasil possa, enfim, vir a contar com uma estratégia integrada especialmente montada para o combate ao trabalho infantil.
Finalmente, é preciso registrar o importante marco no combate ao Trabalho Infantil no Brasil, que foi o lançamento do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, ocorrido em agosto de 2004. Fruto do trabalho conjunto de diversos órgãos e entidades, dentre elas a OIT, e do empenho da CONAETI. O Plano coordena as diversas intervenções e introduz novas, direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil e reflete o compromisso assumido pelo Governo Federal ao ratificar as Convenções 138 e 182 da OIT.
A política consubstanciada no Plano Nacional sustenta-se sobre dez dimensões estratégicas e 133 ações, sendo que algumas já em execução, a exemplo do PETI, das ações de fiscalização do trabalho, elaboração de normas, pesquisas e estudo estatísticos, dentre outras. As ações governamentais foram analisadas e adequadas ao Plano Plurianual PPA2004-2007 do Governo Federal e já vem sendo executadas desde janeiro de 2004.