Histórico
O Biênio 1994 a 1995
Os programas de ação nesse biênio foram renovados e ampliados (de 20 para 26), tendo como parceiros novamente o governo, as organizações de trabalhadores e as organizações não-governamentais. A novidade esteve, no entanto, ligada à participação das organizações de empregadores no programa e nas parcerias com agências interna cionais.
Aos princípios norteadores do biênio anterior, e como fruto dessa experiência, o IPEC definiu as seguintes linhas de ação para o biênio 1994-1995:
1) negociação e implementação de ações integradas em setores específicos para a erradicação das formas
mais intoleráveis de trabalho infantil (trabalho escravo/forçado, trabalho precoce, trabalho em situação de risco);
2) fortalecimento institucional para a disseminação de informações, promoção dos direitos da criança e sistematização de experiências em educação; e
3) conscientização e mobilização.
No seguimento da primeira linha de ação, as ações integradas tiveram por objetivo articular os esforços dos três níveis de governo - federal, estadual e municipal – bem como as iniciativas de outras instituições comprometidas com a questão do trabalho infantil. Com essa perspectiva, surgiu a necessidade de arquitetar um espaço interinstitucional que servisse de catalisador de todas as partes interessadas.
Um parceria celebrada entre o UNICEF e o IPEC/OIT resultou na implementação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que se constituiu como o programa de ação mais importante do biênio no sentido do desenvolvimento de estruturas interinstitucionais para a prevenção e eliminação do Trabalho Infantil.
A partir das prioridades definidas pelo Fórum, foi negociado, em outubro de 1995, o Programa de Ações Integradas (PAI) 5 que definiu algumas regiões que, por suas características, foram declaradas áreas de intervenção prioritária. Entre elas, por exemplo, figuravam as carvoarias do Estado do Mato Grosso do Sul. Nessas carvoarias, mais de 2.500 crianças de cinco municípios trabalhavam junto com seus pais na produção de carvão vegetal. Tendo em vista as péssimas condições de vida e trabalho das crianças e de suas famílias, o Fórum deu prioridade à região e apoiou a elaboração e negociação do PAI-carvão, iniciado em outubro de 1995.
Com base nessa experiência, outros programas de ação integrados foram elaborados na área de produção da fibra do sisal, no estado da Bahia e em alguns locais onde havia produção de cana-de-açúcar, no estado do Rio de Janeiro. Em todos os casos, ações conjuntas de várias instituições, realizando diagnósticos socioeconômicos, desenhando e propondo conjuntos de projetos e criando as condições necessárias para dar sustentabilidade às ações empreendidas, permitiram o desenvolvimento de algumas das ações locais especialmente bem-sucedidas, sobre as quais a presente publicação oferece detalhes nos demais capítulos.
Outra experiência interessante foi iniciada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social que, em 1995, lançou o “Programa Brasil Criança Cidadã”. Esta iniciativa já introduz estratégias de caráter diversificado no combate ao trabalho infantil, combinando auxílio financeiro às famílias, promovendo acesso e permanência das crianças nas escolas, e treinamento e capacitação para suas famílias.
As organizações de empregadores, através das Confederações Nacionais Patronais, assinaram um “Termo de Compromisso” no qual colocam a intenção de “desenvolver esforços no sentido de erradicar o trabalho infantil e eliminar a exploração do adolescente no trabalho dentro das cadeias produtivas ou comerciais”. Com o apoio do IPEC, a Confederação Nacional da Indústria realizou um intenso trabalho de sensibilização e conscientização no setor. Os empregadores também participaram desse processo representados pelo PNBE, Pensamento Nacional das Bases Empresariais, que participou ativamente do movimento de sensibilização que estava a cada dia mais fortalecido.
Foram lançados, também, o Programa Empresa Amiga da Criança e o Programa Crer para Ver, congregando, através da Fundação ABRINQ, quase trezentas empresas de diversos setores, inclusive a indústria de calçados em Franca.
A segunda linha de ação levou o IPEC a dar ênfase à criação de mecanismos para a sistematização de informações e experiências sobre trabalho infantil. A abertura de bancos de dados na Fundação ABRINQ e na Comissão Pastoral da Terra (CPT) respondeu a essa urgência, tanto como a implementação do banco de dados do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).
Nesta mesma linha, o IPEC apoiou estudos e pesquisas sobre as ações desenvolvidas pela Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA) nos assentamentos rurais; pelo sindicato dos Trabalhadores Rurais de Petrolina na área da floricultura; pelo Projeto Axé, com crianças em situação de rua; pelo “Pacto de Minas” em Minas Gerais, etc.
De outra parte, na área de promoção do Direito da Criança, o IPEC apoiou, em 1994, programas de ação cujo objetivo era capacitar, assessorar e fortalecer os conselhos de direitos e tutelares envolvidos na questão do trabalho infantil.
Foi desenvolvido, por exemplo, programa com o Centro de Criação de Imagem Popular (CECIP), ligado ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), que visava a oferecer aos municípios metodologias de combate ao trabalho infantil. Enfim, a aproximação com as diversas instâncias municipais, estaduais e federais, por meio dos conselhos, foi seriamente motivada por todos os programas de ação dirigidos nesse sentido, nas mais diversas regiões do país, desde o Ceará até Minas Gerais, desde São Paulo até o Rio Grande do Sul.
O IPEC, durante esse biênio, apoiou eventos e atividades, bem como a produção de material informativo para aprofundar a discussão sobre o trabalho infantil, de maneira a levar à sociedade meios de conscientização sobre o problema. Essa terceira linha de ação tinha como objetivo nutrir o contexto social para que fosse possível promover uma mudança nas concepções culturais e nas atitudes da sociedade frente ao trabalho infantil, propondo novos paradigmas sobre esse fenômeno.
Órgãos governamentais, sindicatos, organizações de empregadores e ONGs, foram novamente envolvidas no desenvolvimento de materiais e estratégias de divulgação, assim como também na realização de eventos, seminários e fóruns que viessem a contribuir no lançamento de novas políticas públicas sobre o trabalho infanto-juvenil.