Histórico
O Biênio 1996 a 1997
Este biênio assimilou as experiências dos biênios anteriores e em particular o fortalecimento da participação do Governo Federal e de segmentos empresariais, mais engajados agora no combate ao trabalho infantil.
Foi elaborado então um Plano Interno de Erradicação do Trabalho Infantil, organizando programas de ação nas três linhas de ação descritas anteriormente, as quais continuaram a nortear o planejamento e a seleção de projetos. Para este biênio, 19 projetos foram aprovados e implementados.
Em termos de desenvolvimento institucional, vale ressaltar a criação, em 1996, do “Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, ou PETI, por parte da Secretaria Nacional de Assistência Social (SEAS), já mencionada anteriormente.
Esse programa devia atuar nas regiões e atividades econômicas priorizadas pelo Fórum Nacional.
O PETI prevê a concessão de um auxílio financeiro às famílias de crianças com idade entre 7 e 14 anos cadastradas e retiradas do trabalho, e logo matriculadas na escola, onde participam de atividades extraclasse dentro da recémimplementada Jornada Ampliada. O Programa iniciou suas atividades na região das carvoarias, em Mato Grosso do Sul, na região das pedreiras e do sisal, na Bahia, e na região da produção de cana-de-açúcar, em Pernambuco.
Outra novidade do biênio foi o fato de se ter dado alta relevância à discussão e combate à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, que incorpora as recomendações e decisões adotadas no Congresso Mundial sobre Exploração Sexual e Comercial de Crianças, realizado em Estocolmo, em agosto de 1996.
Em 1997, um total de 145 eventos (campanhas, cursos, encontros, missões, seminários, etc) tratou sobre a relação entre trabalho infantil e exploração sexual. Inúmeras atividades foram promovidas pelo IPEC nesse campo.
O Ministério da Indústria, Comércio e Turismo lançou uma campanha elaborada pela EMBRATUR de Combate à Exploração Sexual Infantil. Algumas organizações de empregadores participaram neste segmento de atuação.
Entre elas, a CNI, o SESI, o SENAI, a Fundação ABRINQ, a Associação de Hotéis e de Agentes de Viagens e até companhias aéreas.
Também foram mobilizados os Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos e Tutelares (Salvador - BA, Recife - PE, Cuiabá e Diamantino - MT) entre outros, que além de realizar discussões e seminários, capacitaram técnicos das prefeituras e fiscais. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) também elegeu o tema da exploração sexual infantil como tema prioritário do ano, levando a discussão aos Conselhos Estaduais e Municipais, bem como à II Conferência sobre Direitos das Crianças e Adolescentes, realizada em agosto de 1997.
Ainda em 1997, o Governo Federal implementou mudanças nas políticas públicas para a eliminação das piores formas de trabalho infantil e promoção da educação infantil. Em particular, vale ressaltar o lançamento do programa “Toda Criança na Escola” em setembro desse ano. Tal iniciativa visava a levar 2.7 milhões de crianças para a escola, tendo sido concebida como uma forma de enfrentar o trabalho infantil.
A atividade sindical foi intensa no ano de 1997 no que corresponde à questão do trabalho infantil. O tema foi contemplado nos Congressos Nacionais promovidos pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) e pela Força Sindical.
A produção de estudos e a consolidação de informações avançou substancialmente durante este biênio. Várias pesquisas e levantamentos de dados, tanto qualitativos como quantitativos, foram levadas a cabo por diversas instituições. As mais abrangentes foram as pesquisas realizadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o estudo elaborado pela Associação Nacional de Cooperação Agrícola (ANCA), e especialmente a produção do segundo “Diagnóstico Nacional” sobre trabalho infantil, realizado pelo Ministério de Trabalho, com o apoio do IPEC. Vale mencionar que o MTE estava publicando, desde 1995, o Mapa do Trabalho Infantil no Brasil a partir do trabalho desenvolvido pelos núcleos especializados de combate ao trabalho infantil das Delegacias Regionais do Trabalho.
As Universidades Federais do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul também realizaram pesquisas sobre trabalho informal, exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil no setor de calçados. Além disso, o IPEC Brasil, que já tinha apoiado a instalação de bancos de dados nacionais, começou a participar do “Sistema de Informação Regional sobre Trabalho Infantil” (SIRTI), desenvolvido pelo IPEC de Lima, no Peru.
Como se pode perceber, ainda que os recursos inicialmente alocados pelo IPEC para o Brasil cobririam cinco anos de atividades, ao final de 1997 estabeleceu-se um consenso dentre os gestores do Programa em Genebra no sentido de que o trabalho realizado estava rendendo excelentes frutos e, portanto, deveria continuar a ser realizado.