Histórico
O Biênio 1998 a 1999
O objetivo geral deste biênio foi dar todo o apoio ao estabelecimento de uma Política Nacional de Eliminação do Trabalho Infantil. Tal objetivo deveria ser alcançado por meio do desenvolvimento do Plano Nacional de Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil, que iria conceber a promoção de melhorias nas condições de trabalho e de vida das famílias, para garantir a retirada das crianças do trabalho e seu ingresso, regresso e permanência na escola.
Essa política nacional também seria a responsável por tornar claros mecanismos de constante mobilização e conscientização da sociedade sobre o tema. As estratégias pensadas incluíam o incentivo da aplicação da legislação vigente, incluindo normas nacionais e Convênios Internacionais, o fortalecimento de instituições dedicadas ao combate do trabalho infantil, a continuação do desenvolvimento dos Programas de Ações Integradas (PAIs) e a produção e disseminação de informações e experiências sobre o assunto.
O combate às piores formas de trabalho infantil ganhou maior relevância ainda durante esse biênio. Os setores produtivos nos quais se concentrou a aplicação de programas e projetos foram: calçados, cana-de-açúcar, carvão, construção civil, frutas, fumo, garimpo, laranja, sisal, tecelagem e trabalho doméstico. Em junho de 1998, a Conferencia Internacional do Trabalho discutiu uma nova Convenção sobre as piores formas de trabalho infantil, razão pela qual o tema ganhou espaço no âmbito nacional e internacional.
A versão nacional da Marcha Global contra o Trabalho Infantil foi a principal atividade de mobilização e conscientização realizada em 1998. Iniciada no mês de fevereiro/98 em São Paulo, percorreu diversas cidades da região sudeste e sul do país. Crianças e representantes de diversas instituições não-governamentais brasileiras participaram também da etapa internacional e presenciaram sua chegada em Genebra, para a Conferência Internacional do Trabalho.
O Governo Federal continuou a dar prioridade ao trabalho infantil particularmente em dois aspectos principais:
a) envolvimento dos núcleos de trabalho infantil na avaliação e no combate ao trabalho infantil, em conjunto com os procuradores do trabalho; e b) alocação de recursos regulares para o programa de concessão de bolsas-escola, especificamente destinadas à assistência às crianças trabalhadoras e suas famílias. Nesse percalço, o PETI, já no seu terceiro ano de vida, estendeu-se a outras regiões. Sob o auspicio do PETI, milhares de crianças foram retiradas de algumas das piores formas de trabalho infantil: carvoarias, pedreiras, cana-de-açúcar, fabricação de calçados, garimpo, etc. As crianças retiradas do trabalho foram matriculadas em escolas regulares e em atividades extracurriculares.
Avaliações feitas nesse biênio permitiram estabelecer que ainda não se tinha alcançado plenamente a meta de forjar uma Política Nacional contra o trabalho infantil. Isso devido, em parte, à persistência de dificuldades nos processos de gestão inter-institucional, por um lado, e por outro, à falta de coordenação entre as organizações internacionais envolvidas no tema. Esse fato sinalizou muitas das dificuldades na tarefa de manter e viabilizar a sustentabilidade de estruturas inter-institucionais como, por exemplo, o já mencionado Fórum Nacional, cuja dependência financeira do UNICEF e da OIT gerou dificuldades e incertezas.
Por outra parte, depois de ter vivido todo o processo de implementação do IPEC e de ter dado os primeiros passos nesses anos que vão desde 1992 até 1999, foram ficando evidentes os núcleos duros do trabalho infantil no Brasil, aqueles que são menos atingidos pelas intervenções diretas, que são dificilmente observáveis por pesquisadores e praticamente estão fora do alcance dos fiscais e inspetores do trabalho. São esses, os trabalhos realizados no setor informal, o trabalho dentro dos próprios lares familiares, o trabalho doméstico feito nas casas de terceiros, particularmente por meninas, e os trabalhos realizados em regiões, ou muito afastadas ou em setores de violência, como por exemplo, o narcotráfico nas favelas.