O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil - IPEC, foi implementado mundialmente pela OIT em 1992. Desde então, o Brasil contribui para esse objetivo, tendo dado início a um processo de articulação, mobilização e legitimação das iniciativas nacionais de combate ao trabalho infantil. A OIT/IPEC consolida estratégias de cooperação e potencializa ações em defesas dos direitos das crianças e dos adolescentes, em todo o País.

A OIT desenvolve suas atividades de cooperação técnica, com recursos financeiros oriundos de países doadores*. Desde o início das atividades no País, o IPEC elaborou, executou, acompanhou e avaliou, conjuntamente com parceiros dos setores público, das organizações de patronais e da sociedade civil mais de 100 programas de ação em todo o território nacional. Foram produzidos inúmeros dados e estudos sobre o trabalho infantil, lançadas campanhas de conscientização, implementados programas de ação direta e promovidas articulações político-institucionais com recursos majoritariamente do Governo Alemão e, atualmente, com o suporte financeiro do Governo Norte Americano, em especial do Departamento do Trabalho.

A mobilização social que envolveu Governos Municipais, Estaduais e Federal, demais Entidades do Poder Público, Organizações de Trabalhadores, Organizações de Empregadores, demais Entidades da Sociedade Civil Organizada, Movimentos Sociais e Organismos Internacionais, já contribuiu para a retirada de mais de 800.000 crianças do trabalho nesses anos, tornando o Brasil referência mundial na redução do número absoluto de crianças exploradas no trabalho formal.

Em continuidade a essas iniciativas e no contexto da implementação das duas Convenções que tratam do trabalho infantil, promulgadas, pelo Brasil, a OIT/IPEC pretende, portanto, cooperar com a sociedade brasileira para que o País consiga progressivamente erradicar o trabalho ilegal de crianças e adotar, com a maior urgência, medidas imediatas e eficazes, em prazos determinados àquelas inseridas nas piores formas de trabalho infantil, notadamente na retirada das crianças envolvidas no trabalho informal, perigoso, ilícito e oculto, cujos desafios não são menores do que eram quando o IPEC veio para o Brasil, no início dos anos 90.