Exploração Sexual

Durante a última década o Brasil tem feito progressos significativos para eliminar o trabalho infantil. Porém, apesar do sucesso das políticas públicas e dos programas implementados para enfrentar o problema, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2001 mostra que mais de cinco milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos ainda trabalham, dos quais 45% estão abaixo dos 14 anos. Muitos destes meninos e meninas trabalham nas piores formas de trabalho infantil, incluindo ocupações perigosas e atividades ilegais como o tráfico de drogas e a exploração sexual comercial.

O tráfico e a exploração sexual comercial de crianças incluem casos de meninos e meninas. Em geral, as vítimas são negras ou pardas, de baixa classe social e nível educacional e vêm de áreas periféricas urbanas. Estudos sobre tráfico de crianças e adolescentes mostram que as meninas entre 16 a 17 anos são as mais traficadas. Conforme essa referência, o grupo-alvo deste programa é composto principalmente de meninas que, por várias razões sociológicas, culturais e econômicas, constituem o grupo mais afetado, sujeito a esta prática.

Nos últimos dez anos, o governo do Brasil tem implementado vários programas para combater o trabalho infantil como um todo. Entretanto, somente nos últimos três anos o assunto de exploração sexual comercial tem chamado a atenção dos políticos, os quais têm focalizado as suas ações principalmente na provisão de serviços psicossociais e de saúde básica. A reabilitação e a reintegração das vítimas do tráfico ainda não têm sido estudadas e trabalhadas a fundo. Como resultado, a OIT tem identificado a necessidade de desenvolver um programa específico de formação profissional para meninos e meninas adolescentes e construirá uma metodologia adequada para a reintegração deles/delas no mercado do trabalho.

A OIT tem atuado em colaboração com os centros já existentes de atendimento e reabilitação gerenciados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome através do Programa Sentinela. Este Programa é, atualmente, o único programa governamental que se dirige especificamente a vítimas de exploração sexual e é composto de uma rede relativamente forte de organismos governamentais e ministérios de várias instancias.

Recentemente, o Brasil também tem reconhecido cada vez mais a gravidade da situação relacionadas ao tráfico no estrangeiro de brasileiros para fins de exploração sexual e decidiu tentar resolver o problema com programas integrados e políticas para prevenção e reabilitação.

Porém, o tamanho e posição geográfica do país (no meio de América do Sul com fronteiras permeáveis com os países circunvizinhos), somado ao alto número de turistas que visitam o país todos os anos, torna o problema em algo extremamente complexo de ser enfrentado.

O combate à exploração sexual e ao tráfico, por envolver muitos parceiros estratégicos, tais como: ministérios, alfândegas e oficiais de imigração, polícias, magistrados e promotores, organizações não-governamentais, exige uma abordagem inter-setorial. Uma coordenação eficaz das políticas públicas e dos diversos programas se provou essencial para que tal um esforço integrado obtenha sucesso.

O atual Governo confirmou seu compromisso forte para eliminar exploração sexual comercial de crianças. O Governo está implementando um Plano Nacional de Ação atualmente para a Eliminação de Exploração Sexual Comercial com objetivos claros, objetivo e indicadores.

Os projetos da OIT implementados pelo IPEC provem ajuda para desenvolver ambientes conducentes para o combate efetivo contra tráfico de seres humanos e a exploração sexual comercial. A atuação dos projetos é no sentido do fortalecimento da rede existente, com a ampliação de seu alcance para a reabilitação e reintegração das vítimas de tráfico e exploração sexual comercial, além da prevenção,

Com o apoio da USAID o IPEC desenvolve programas de ação em sete municípios (Campina Grande, Corumbá, Feira de Santana, Manaus, Pacaraima, Rio Branco e Belo Horizonte), dos quais seis já estão sendo trabalhados pelo programa executado pela USAID/Partners of the Americas. Também estão sendo desenvolvidos programas de ação diretos, com apoio do USDOS em cinco cidades de Brasil (Natal, Salvador, Recife, Fortaleza e João Pessoa).

Ao mesmo tempo, atividades de treinamento estão sendo realizadas com oficiais que trabalham em Embaixadas e Consulados em alguns países de destino e trânsito do tráfico de seres humanos (Países Baixos, Itália, Portugal, Espanha, Alemanha e Estados Unidos).

Essas ações têm o intuito de promover a integração de atores nacionais e internacionais para desenvolvimento de instrumentos e políticas efetivas, com ações coordenadas para o combate e prevenção ao tráfico de pessoas, dentro do Brasil e entre o Brasil e outros países, para propósitos de exploração sexual e à exploração sexual comercial, em si.