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Reduzindo o déficit de trabalho decente

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Intervenção Direta

Paraíba


Agência Executora

Casa Pequeno Davi – CPD

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Telefone: (83) 241-5263
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Projeto Catavento

Abrangência Temática:

Trabalho Infantil no Tráfico e Narcoplantio de Drogas Trabalho Agrícola Trabalho Infantil Doméstico Exploração Sexual Comercial Infantil Trabalho Informal Urbano

Cobertura Geográfica : municípios de João Pessoa, Santa Rita, Guarabira, Patos e Princesa Isabel

Estratégias do Programa
Estratégias que contemplem o aspecto preventivo do trabalho infantil, através de:

  • Sensibilização e mobilização social e institucional;
  • Desenvolvimento institucional e da legislação pertinente;
  • Promoção de cursos de geração de empregabilidade e renda;
  • Fortalecimento das instituições locais para a elaboração dos Planos Municipais de Combate ao Trabalho Infantil;
  • Articulação com os Conselhos Municipais de Direito para a captação de recursos para o fortalecimento das instituições que lidam com a temática do trabalho infantil;
  • Fortalecimento do Fórum estadual
  • Adoção de um Estado afiliado (Alagoas) para transmitir a experiência local.

A segunda dimensão estratégica incorporaaspectos erradicativos do trabalho infantil desenvolvido em atividades de alto risco pessoal e social, por meio de:

  • Inserção de meninas, meninos e adolescentes retirados das piores formas de trabalho infantil em programas sociais;
  • Realização de força-tarefa com o objetivo de retirar meninos, meninas e adolescentes das atividades de narcotráfico, narcoplantio e exploração sexual comercial;
  • Fornecimento de alternativas lúdicas e educacionais, tais como jornada escolar ampliada e atividades de formação contemplando os temas: gênero, etnia e cidadania.
  • Promoção de cursos de geração de empregabilidade e renda para as famílias beneficiárias;
  • Implantação e ampliação das metas do PETI (bolsa criança-cidadã) nos Municípios selecionados;
  • Estabelecimento de Termo de Compromisso com as famílias beneficiárias, no sentido de impedir a volta das crianças e adolescentes para as piores formas de trabalho infantil;
  • Estabelecimento de pactos com os gestores municipais, de modo a garantir a previsão de incentivos financeiros para prevenir e erradicar as piores formas de trabalho infantil.  

Início
Agosto de 2004 

Duração
24 meses

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Tel.: +55.61.2106-4600 Fax: +55.61.3322-4352
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