OIT e MRE promovem discussão sobre tráfico de pessoas Reunião acontecerá em Milão e tem como objetivo enfrentar a exploração sexual comercial

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério das Relações Exteriores promoverão no dias 25 e 26 de setembro, em Milão (Itália) uma reunião técnica destinada a discutir o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial. O encontro terá a participação de especialistas brasileiros e internacionais e de diplomatas e agentes consulares brasileiros. O evento conta com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça e Secretaria Especial de Direitos Humanos.
“Trata-se de um importante instrumento de prevenção de eventuais vítimas do tráfico para fins de exploração sexual comercial”, disse Pedro Américo de Oliveira, Coordenador Nacional do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), do Escritório da OIT em Brasília.
Em 2002, um estudo sobre o tráfico de pessoas no Brasil identificou 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico. A grande maioria dessas rotas internacionais tem como destino principal a Espanha, seguida da Holanda, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos e Alemanha.  As vítimas do tráfico para a exploração sexual comercial são, em sua maioria, do sexo feminino e de cor negra (preta e parda) e têm entre 15 e 25 anos.
Pelo MRE, participarão representantes da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior e dos Consulados brasileiros em Portugal (Lisboa e no Porto), Espanha (Madri e Barcelona), França (Paris), Itália (Roma e Milão), Suíça (Genebra e Zurique), Bélgica (Bruxelas), Holanda (Rotterdam), Inglaterra (Londres) e Alemanha (Berlim, Frankfurt e Munique).

Muitas mulheres brasileiras que querem buscar trabalho no exterior para melhorar de vida acabam se tornando vítimas do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. A maioria delas tem pouca ou nenhuma informação sobre seus direitos. Muitas não buscam ajuda por diversos motivos, tais como sentimento de vulnerabilidade para lidar com as autoridades locais –porque elas sabem que estão em situação migratória ilegal– e vergonha por estarem envolvidas em atividades sexuais como único meio para ganhar dinheiro.

Diante dessa realidade, entre os anos de 2004 e 2006, a OIT, em conjunto com o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Polícia Federal e a Academia Nacional de Polícia, além do Ministério Público Federal, implementou o projeto “Fortalecimento da prevenção no enfrentamento do tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para Europa, Estados Unidos e destinos adicionais para fins de exploração sexual e desenvolvimento de uma metodologia de repatriamento e reabilitação destas pessoas”.

No âmbito desse projeto, foram criadas três publicações no tema. A primeira delas, “Tráfico de pessoas para fins de Exploração Sexual Comercial”, já foi publicada. Outras duas também serão voltadas para instituições e instâncias, governamentais ou não, que realizam atendimento e encaminhamento das vítimas.

Nesse sentido, e motivado pela publicação do Decreto nº 5.948 de 26 de outubro de 2006, que aprova a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o objetivo da presente cooperação é o de contribuir para disseminar as publicações supracitadas e ampliar o debate sobre o tema, em especial no caso de brasileiras e brasileiros na Europa, e contribuir para a aplicação de ferramentas para o enfrentamento a esta forma de violação de direitos.

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