“Agenda de Trabalho Decente é o avanço do progresso social”, diz ministro
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BRASÍLIA (Notícias da OIT) – “A Agenda de Trabalho Decente é o avanço do processo social. Precisamos avançar na melhoria da qualidade do trabalho e do emprego”, disse o ministro do Trabalho, Brizola Neto, em seu primeiro compromisso após a posse, ao participar do Forum Nacional de Trabalho Decente para os Jovens. Ele e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, participaram do evento, que teve palestra da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo.
O ministro do Trabalho lembrou a longa parceria em torno deste tema entre o governo brasileiro e a OIT, iniciada em 2003 com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia. O ministro Gilberto Carvalho, cuja pasta é responsável pelas ações dirigidas aos jovens, lembrou que “a OIT tem dado apoio e provocação permanente para a abordagem destes temas (trabalho decente e emprego de jovens)”.
Em sua palestra, “Os desafios para garantir o trabalho decente para os/as jovens, com especial atenção às questões de gênero e raça”, Laís Abramo mostrou que a idade de entrada no mercado de trabalho é fortemente marcada pelas desigualdades sociais. Alguns destaques:
· É no trabalho realizado na adolescência que mais se evidencia o forte peso das desigualdades sociais
· O trabalho é muito intenso entre os jovens das famílias mais pobres
· Poucas vezes é exercido nas condições protegidas pela Lei de Aprendizagem
· Muitas vezes equivale às piores formas de trabalho infantil e adolescente (proibidas até os 18 anos).
O Brasil é o único País no qual foi discutida e lançada uma Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude, fruto de discussões entre o governo, organizações de empregadores e de trabalhadores e ligadas aos jovens. A Diretora do Escritório da OIT no Brasil destacou a necessidade da existência da Agenda, lembrando, entre outros fatores, as elevadas taxas de desemprego e informalidade entre os jovens, mesmo em momentos como o atual, de crescimento dos empregos formais. Por isso, cresce a importância da ANTDJ uma vez que o crescimento econômico é importante mas não suficiente para garantir as vagas necessárias.
Além disso, o desemprego e a informalidade não atingem somente apenas jovens de baixa escolaridade, mas reforçam as desigualdades de origem social, sexo cor e raça. Além disso, o desemprego tem um forte componente de gênero, atingindo mais as mulheres e a informalidade, um forte componente de raça.
O Forum brasileiro faz parte de um processo internacional de discussão e reflexão lançado pela OIT e que tem como referência, por um lado, uma grave crise mundial de emprego – e do emprego juvenil -, sem precedentes, resultado da crise econômica e financeira internacional que eclodiu em 2008 e que continua afetando duramente os países centrais.
O tema do desemprego juvenil estará em destaque na 101ª Conferência Internacional do Trabalho, que será realizada entre 30 de maio e 15 de junho em Genebra. Como parte do processo de preparação dessa discussão será realizado, entre os dias 23 e 25 de maio, também em Genebra, um Forum Internacional que tem o objetivo de ouvir jovens de todo o mundo. No momento, está em curso a realização de fóruns nacionais em 50 países.
Dentro deste tema, a Conferência Internacional do Trabalho pregará que para enfrentar a crise de emprego dos jovens, e seu ciclo vicioso de desemprego, pobreza, desigualdade, precariedade e baixo estímulo para a qualificação, é necessário adotar um novo marco de políticas públicas para os jovens. Além disso, existe a necessidade de ampliar os esquemas de proteção social para os jovens, inclusive nos momentos iniciais de inserção no mercado de trabalho; manter o respeito aos direitos no trabalho: Convenções da OIT/legislação trabalhista/rede de proteção. Também será destaca a importância crucial do diálogo social na busca por soluções e para o enfrentamento do desemprego juvenil.
