Agenda de Trabalho Decente da OIT torna-se realidade na Bahia

SALVADOR (Notícias da OIT) - A agenda de Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) tornou-se realidade pela primeira vez no Brasil. O governo do Estado da Bahia lançou no dia 6 de dezembro a Agenda Bahia de Trabalho Decente, resultado de um amplo processo de construção coletiva. “Este é um feito muito importante porque significa a prova palpável de que o conceito de trabalho decente tem apoio internacional sólido e vasto”, disse o Diretor Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat.

Além dele, a solenidade de lançamento, realizada no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, contou com a presença da Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, do governador Jaques Wagner, do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, além de autoridades locais.
Em declaração enviada especialmente para o evento, o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, lembrou que a trajetória da agenda de Trabalho Decente da OIT teve um de seus momentos iniciais em Salvador, quando a capital baiana sediou a XIII Conferência Interamericana de Ministros do Trabalho, presidida pelo então Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner. (Veja a íntegra da declaração de Juan Somavia).

Em discurso, o governador Jaques Wagner lembrou que a agenda foi construída a partir do diálogo entre empregadores e trabalhadores e com a participação da sociedade civil. Ele antecipou que o governo baiano pensa em criar um selo do trabalho decente para certificar produtos e serviços de empresas que seguem as regras preconizadas pela nova agenda.

“Para melhorar o ambiente de negócios temos que ter uma agenda de trabalho decente. A economia tem que estar a serviço do ser humano. Precisamos difundir a cultura de que o trabalho indecente, aquele que não respeita o ser humano, é ruim para o desenvolvimento social”, disse o governador da Bahia.

O Diretor Jean Maninat lembrou a construção democrática da agenda baiana, que é a primeira experiência subnacional, no mundo. “A Bahia não fez sua agenda por decreto, mas reunindo a sociedade, trabalhadores, empregadores e a academia. A agenda combate a idéia de que não pode existir desenvolvimento econômico e social sem criar empregos dignos e dá resposta aos pedidos das pessoas que querem ser úteis à sociedade através do trabalho”, disse.

Também estavam presentes à solenidade a representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da OIT, Nair Goulart, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, Jorge Lins Freire. Ambos destacaram o caráter democrático de construção da agenda e o compromisso assumido por empregadores e trabalhadores para cumprir as metas.

O secretário Nilton Vasconcelos informou que o Plano Plurianual de Investimentos da Bahia (2007-2010) introduz o trabalho decente como uma norma do governo do Estado. Além disso, foi sancionada uma lei de autoria do Executivo estadual que cria um prêmio destinado a incentivar ações que valorizem o trabalho decente. O governo também lançou o Portal do Trabalho Decente para permitir o acompanhamento constante das ações que serão desenvolvidas no Estado.

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