Brasil registra avanços nos indicadores de Trabalho Decente mas
desafios ainda persistem
BRASÃLIA (NotÃcias da OIT) - O Brasil registrou avanços significativos em diversas
áreas da agenda do trabalho decente entre 1992 e 2007. Foi mantida a trajetória de
crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, que evoluiu de
56,7% para 64,0%, correspondente a uma expansão de sete pontos percentuais em 15
anos. O nÃvel de ocupação1 voltou a crescer durante a década de 2000 (de 66,3% para
68,6% entre 2003 e 2008), após o declÃnio experimentado durante os anos 1990.
Estes são alguns dos principais resultados do estudo realizado pelo Escritório da
Organização Internacional do Trabalho (OIT), que analisa dez indicadores para traçar
um perfil do Trabalho Decente no Brasil e que foi apresentado hoje (16 de dezembro)
durante um evento no auditório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
em BrasÃlia.
A retomada de um ritmo mais elevado e consistente de crescimento econômico, aliada a
uma maior elasticidade produto-emprego, após 2003, repercutiu direta e positivamente
no mercado de trabalho e a taxa de desemprego declinou sistematicamente, passando de
9,9% em 2003 para 8,3% em 2007. Nesse mesmo perÃodo, acelerou-se o ritmo de
expansão do emprego formal e, por conseguinte, a informalidade diminuiu. A taxa de
formalidade2 aumentou de 43,9% para 49,5% entre 1999 e 2007.
Impulsionados pelo controle da inflação (a partir de 1994, com a implantação do Plano
Real) e pelo aumento real do salário mÃnimo, sobretudo a partir de 2003, os nÃveis de
rendimentos dos trabalhadores expandiram-se e contribuÃram para a redução da pobreza
e da desigualdade e melhoria geral das condições de vida da população. Entre 2003 e
2007, o rendimento médio mensal real do trabalho principal cresceu de R$ 811,00 para
R$ 931,00, representando uma expansão de cerca de 15% em quatro anos.
O trabalho infantil experimentou um significativo declÃnio. O número de crianças e
adolescentes ocupados, entre 5 e 17 anos de idade, reduziu-se de 8,42 milhões (19,6%
do total) para 4,85 milhões (10,8%) entre 1992 e 2007, significando uma diminuição de
cerca de 3,57 milhões em números absolutos – o correspondente ao conjunto de toda a
população do Uruguai. Ainda no âmbito do trabalho a ser abolido, cresceu
exponencialmente o número de trabalhadores libertados de situações de trabalho
forçado e/ou em condições análogas à escravidão. Entre 1995 e 2008 cerca de 33 mil
pessoas foram libertadas de situações de trabalho forçado, sendo que um terço deste
contingente (11 mil pessoas) foi libertado durante anos de 2006 e 2007 - 5 mil e 6 mil
pessoas, respectivamente.
O aumento da formalidade fez crescer a proporção de pessoas ocupadas que contribuem
para a previdência social – de 46,7% a 52,6% entre 1992 e 2007.
Ampliou-se também a
proporção de idosos (com 65 anos ou mais de idade) que fazem jus a uma aposentadoria
ou pensão (de 80,7% para 85,4% entre 1992 e 2007).
Entre 1992 e 2007 reduz-se o percentual de trabalhadores (de 25,7% para 20,3%) com
jornada de trabalho superior a 48 horas semanais. Tratando-se da estabilidade no
mercado de trabalho, observa-se um aumento na proporção (de 45,0% para 47,4%)
daqueles trabalhadores com permanência no trabalho igual ou superior a cinco anos.
Após experimentar declÃnio durante os anos 1990, a taxa de sindicalização voltou a
crescer durante a década de 2000 – passando de 16,8% em 1999 para 18,1% em 2007. A
partir de 2003, aumenta de forma significativa a proporção de acordos coletivos que
asseguram reposições e aumentos reais de salários.
Apesar de haver diminuÃdo durante o perÃodo em análise, ainda perduram expressivas
desigualdades de gênero e raça no mercado de trabalho, que contribuem decisivamente
para a persistência de significativos déficits de trabalho decente entre mulheres e
negros. Em 2007, enquanto que a taxa de desemprego masculina era de 6,1% a feminina
estava situada em 11,0%. Entre os trabalhadores brancos a taxa era de 7,3% ao passo em
que entre os negros era de 9,3%.
Por sua vez, o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho não
vem sendo acompanhada de uma redefinição das relações de gênero no âmbito das
responsabilidades domésticas, o que submete as trabalhadoras a uma dupla jornada de
trabalho. Ao conjugarem-se as informações relativas às horas de trabalho dedicadas à s
tarefas domésticas com àquelas referentes à jornada exercida no trabalho remunerado,
constata-se que, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado de trabalho
ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas), ao computar-se o trabalho realizado
no âmbito doméstico (os afazeres domésticos), a jornada média semanal total feminina
alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a masculina (52,3 horas).
Mesmo diante dos avanços obtidos, o desafio de erradicar o trabalho infantil é grande. O
número de crianças trabalhando ainda é elevado, assim como as taxas de desemprego
juvenil (mais do que o dobro em comparação à dos adultos). A taxa de desemprego
entre os jovens elevou-se de 11,9% para 17,0% entre 1992 e 2007, após ter alcançado
um pico de 19,4% em 2005. Também é inquietante a proporção de jovens que não
estudam e nem trabalham (18,8% do total em 2007). Isso significa que praticamente 1
de cada 5 jovens brasileiros de 15 a 24 anos de idade encontrava-se nessa situação.
Apesar do percentual ter diminuÃdo levemente em comparação com o ano de 1992
(quando estava situado em 21,1%) e não ter aumentado desde 2001 (19,4%), ainda é
muito elevado.
Vale ressaltar que o conjunto destas análises considerou a situação do mercado de
trabalho até o ano de 2007, em função da disponibilidade dos dados da última PNAD
divulgada à época da conclusão do relatório. Frente a essa situação, a maior parte das
análises não abarca o comportamento do mercado de trabalho diante do contexto da
crise internacional, desencadeada a partir do último trimestre de 2008. Entretanto, de
forma bastante concisa, pode se mencionar que os impactos mais perceptÃveis da crise
foram o aumento do desemprego e o arrefecimento da geração de empregos formais nos
meses imediatamente subseqüentes à crise. Por outro lado, a partir do segundo trimestre
de 2009 os indicadores voltaram a melhorar em comparação com o perÃodo
imediatamente pós-crise, e gradativamente vão se aproximando dos nÃveis
experimentados anteriormente à mesma.
OS INDICADORES
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem desenvolvendo, desde 1999, o
conceito de trabalho decente como sÃntese do seu mandato histórico de promoção dos
direitos no trabalho, de mais e melhores oportunidades de emprego produtivo para
homens e mulheres, extensão da proteção social e fortalecimento do diálogo social. Os
Estados-membros da OIT (governos, organizações de empregadores e de trabalhadores)
reconhecem a importância de monitorar o progresso do trabalho decente.
Em setembro de 2008 uma Reunião Tripartite de Especialistas em Medição do Trabalho
Decente forneceu as principais diretrizes para elaboração de um conjunto de indicadores
básicos de trabalho decente. Os indicadores cobrem dez áreas temáticas, variando desde
oportunidades de emprego, jornada de trabalho e conciliação entre o trabalho, vida
pessoal e familiar, até diálogo social e representação de trabalhadores e empregadores.
Também é objeto de análise o contexto econômico e social que condiciona o trabalho
decente. Além de dados estatÃsticos, os indicadores definidos incluem informação
qualitativa sobre direitos do trabalho e o marco legal e institucional para o trabalho
decente.
Em Novembro de 2008 o Conselho de Administração da OIT decidiu aplicar essa
metodologia sob a forma da realização de diagnósticos-piloto em um número limitado
de paÃses. O Governo brasileiro manifestou interesse em colaborar com a iniciativa e
sugeriu que o paÃs integrasse essa experiência piloto, juntamente com a Ãustria,
Malásia, Tanzânia e Ucrânia. O governo brasileiro já vinha compilando uma lista de
indicadores para avaliar seu progresso no alcance das metas da Agenda Nacional do
Trabalho Decente no Brasil, lançada em maio de 2006. Sua inclusão como paÃs piloto
representou uma oportunidade para avaliar os avanços obtidos durante a última década.
Nos dias de 11 e 12 de agosto de 2009, o Escritório da OIT no Brasil organizou uma
Oficina Tripartite sobre Indicadores de Trabalho Decente com o intuito de avaliar um
conjunto de indicadores propostos para o Brasil. Além daqueles principais, já
homologados no âmbito da OIT pela Reunião Tripartite de Especialistas em Medição do
Trabalho Decente, foi considerada a possibilidade de incluir outros, levando-se em
conta a disponibilidade de informações e certas caracterÃsticas da realidade brasileira. A
Oficina contou com a participação de representantes do Ministério do Trabalho e
Emprego, organizações de empregadores e trabalhadores, IBGE, IPEA e academia,
além de governos estaduais e municipais que vem desenvolvendo experiências locais de
construção de agendas de trabalho decente (Bahia, Mato Grosso e Belo Horizonte)
Após a realização da Oficina, o Escritório da OIT no Brasil preparou um relatório que
avalia o progresso em matéria de trabalho decente no Brasil entre 1992 e 2007. A
principal fonte de informação utilizada foi a Pesquisa Nacional por Amostra de
DomicÃlios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÃstica (IBGE). Também
foram utilizados dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE e informações
complementares, na forma de registros administrativos, dos ministérios do Trabalho e
Emprego, Previdência Social e Saúde, além de estatÃsticas disponibilizadas pelo
Departamento Intersindical de EstatÃstica e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Veja a Ãntegra do estudo (em PDF)
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1 Número de ocupados de 16 a 64 anos de idade sobre a População em Idade Ativa (PIA) da mesma faixa etária.
2 Corresponde à participação do somatório dos trabalhadores com carteira assinada, inclusive os trabalhadores
domésticos, dos militares e funcionários públicos estatutários, dos empregadores e dos trabalhadores por conta
própria que contribuem para a previdência social, na estrutura ocupacional total.
16.12.2009
