Justiça social para uma Globalização Equitativa

Fórum Internacional sobre direitos sociais

 

Trabalho Infantil

 

LIMA (Notícias da OIT) – No XX Congresso Panamericano de Meninos, Meninas e  Adolescentes, o especialista regional em trabalho infantile e emprego juvenil da OIT, Guillermo Dema, apresentou o estudo Impacto da Crise Econômica Mundial no Trabalho Infantil na América Latina e recomendações para sua mitigação. O documento quantifica o impacto que a crise econômica terá sobre o trabalho infantil na América Latina e propõe recomendações para ajudar a diminuir este impacto.
O documento reúne recomendações específicas para que o tema do trabalho infantil seja explicitamente considerado na formulação ou aplicação de políticas gerais (estímulo à produção, proteção do emprego e proteção dos grupos sociais mais vulneráveis) adotadas por muitos países.

Proteção dos grupos mais vulneráveis
As crianças vítimas de trabalho infantil costumam ser das famílias mais vulneráveis. Na medida em que se preste assistência a tais família é provável que as crianças também se beneficiem disso.

Fortalecimento dos sistemas de proteção social e proteção de pessoas
Os programas de proteção social destinados às famílias mais pobres podem desempenhar um papel importante na luta contra o trabalho infantil e aumentar as possibilidades de que as crianças recebam educação e cuidados sanitários. Os sistemas de transferência de renda tem demonstrado particular eficácia na luta contra o trabalho infantil.

Promoção da cooperação internacional
Atualmente, o Banco Mundial, a UNESCO, a UNICEF e a Iniciativa Fast Track de Educação para Todos estão examinando a possibilidade de desenvolver, de forma conjunta, ferramentas que permitam avaliar o impacto da crise sobre o trabalho infantil e a educação e propor medidas urgentes de resposta. Além disso, os planos para a realização de uma conferência internacional sobre o trabalho infantil em maio de 2010 estão muito avançados. Nesta conferência serão examinadas, entre outros assuntos, as lições aprendidas nesta crise e suas implicações.

Fortalecimento do diálogo social
A solução que os países adotarão para enfrentar a crise deve enfatizar a aplicação de políticas que  favoreçam o trabalho decente, sustentando as decisões em um franco diálogo social através das diferentes instâncias existentes em cada um dos países, especialmente nas Comissões Nacionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que são instâncias tripartites, mas também em outras, como os Conselhos Econômicos e Sociais, os Conselhos Nacionais de Trabalho e outros.

Estas recomendações baseiam-se no docuimento Para recuperar-se da crise: Um Pacto Mundial para o Emprego, pactuado entre os governos e as organizações deempregadores e de trabalhadores de mais de 180 países na Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada em Genebra no mês de junho deste ano.
O XX Congresso Panamericano de Meninos, Meninas e Adolescentes – órgão do Instituto Interamericano de Meninos, Meninas e Adolescentes (IIN) – ocorreu entre os dias 22 e 25 de setembro em Lima sob o lema Um Melhor Continente para nossa  Infância. O interesse deste Congresso esteve centrado nos processos de participação e construção da cidadania na infância e adolescência nos Estados Membros, na construção de políticas públicas com enfoque em direitos, na importância da cooperação internacional no fortalecimento destas políticas e no fomento ao intercâmbio de experiências sobre os sistemas de proteção integral.

Veja a íntegra do estudo, em espanhol.

29.09.2009