Justi�a social para uma Globaliza��o Equitativa

Trabalho Infantil

 

Acordos com Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste têm como objetivo promoção do Trabalho Decente, Erradicação do Trabalho Infantil e fortalecimento da proteção social

BRASILIA (Notícias da OIT) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Governo brasileiro, por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, e representantes dos governos da Bolivia, Equador, Paraguai e Timor Leste assinaram nesta segunda-feira (26) novos projetos para a implementação da iniciativa Sul-Sul, inspirados no compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de contribuir com os países em desenvolvimento da América Latina, Caribe, África e Ásia na promoção do Trabalho Decente e da Justiça Social por meio da cooperação horizontal e do espírito de solidariedade entre as nações.
Estes projetos são a concretização do Ajuste Complementar para o estabelecimento de um Programa de Parceria OIT/Brasil para a Promoção da Cooperação Sul-Sul, assinado entre o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, e o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, em março de 2009 em Genebra, Suíça.
Por meio dos projetos serão desenvolvidas ações na Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste para prevenção e eliminação do trabalho infantil e fortalecimento da proteção social, com o objetivo de avançar no cumprimento das metas estabelecidas na Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas.
Segundo o Ajuste Complementar, por meio de um mecanismo triangular (OIT – Governo do Brasil – Países em Desenvolvimento interessados), será dado apoio a países em desenvolvimento em diversas áreas da Agenda do Trabalho Decente.
Através dos projetos assinados na cerimônia de hoje, serão desenvolvidas ações na Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste para prevenção e eliminação do trabalho infantil e fortalecimento da proteção social, com o objetivo de avançar no cumprimento das metas estabelecidas na Agenda Hemisférica de Trabalho Decente para as Américas.
O Diretor Regional da OIT para a América Latina e o Caribe, Jean Maninat, destacou que as ações da cooperação Sul-Sul estão alinhadas com a Agenda Hemisférica do Trabalho Decente, a qual prevê a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2015 e o aumento de 20 por cento na extensão da proteção social entre 2005 e 2015.
“O alcance das metas da Agenda Hemisférica é fundamental para avançar na diminuição da pobreza e no desenvolvimento social em uma região na qual 39 por cento dos trabalhadores e suas famílias estão excluídos de qualquer esquema de proteção social e 5,7 milhões de meninos e meninas estão envolvidos no trabalho infantil”, disse Jean Maninat.
A diretora do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da OIT (IPEC, pela sigla em inglês), Michele Jankanish, elogiou o desempenho do Brasil no combate ao trabalho infantil. “Como parte do movimento pelo fim do trabalho infantil, o Brasil foi além. Essa cooperação [por meio dos projetos firmados hoje] é que permitirá o diálogo e o respeito pelas diferenças”, disse. Para ela, o “Brasil conseguiu gerar novas competências e aumentar os esforços” para eliminar o problema.

Michele se referiu indiretamente ao Programa Bolsa Família (PBF), que é de transferência direta de renda destinada a atender famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$ 70 a R$ 140) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 70).
O Brasil, desta forma, reitera seu compromisso para que a cooperação Sul-Sul contribua para a melhoria da capacidade dos Estados-membros da OIT de cumprirem com as normas internacionais do trabalho, em concordância com o que é previsto na Declaração da OIT para a Justiça Social e uma Globalização Equitativa, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 2008.
Os projetos apoiarão o intercâmbio de experiências desenvolvidas  pelos Ministérios brasileiros de Trabalho e Emprego; de Desenvolvimento Social; da Previdência Social e Saúde e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com seus correspondentes na Bolívia, Equador, Paraguai e Timor Leste. Estas atividades se realizarão em estreita cooperação com organizações de trabalhadores e de empregadores
O acordo complementar contempla aspectos como o intercâmbio de cooperação técnica entre países em desenvolvimento no campo da promoção do Trabalho Decente, através de acordos institucionais como os programas desenvolvidos pelos ministérios brasileiros de Trabalho e Emprego, de Desenvolvimento Social, da Justiça, de Relações Exteriores e de Previdência Social com seus correspondentes em outros países latino-americanos e africanos. Estas atividades se realizarão em estreita cooperação com organizações de trabalhadores e de empregadores.
O evento contou com a presença do Sr. Jean Maninat, Diretor Regional da OIT para a América Latina e o Caribe; da sra. Laís Abramo, Diretora do Escritório da OIT no Brasil; da sra. Michele Jankanish, diretora do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil, IPEC, da OIT; do Ministro Marco Farani, diretor da ABC, do Vice-Ministro do Trabalho do Paraguai, Raul Mongelós. Também estiveram presentes  a Conselheira María Cristina Urioste de Linalo Aparício – Encarregada de Negócios  da Embaixada da Bolívia no Brasil, Embaixador Eduardo Mora-Anda, Embaixador do Equador no Brasil; Embaixador Domingos Francisco de Jesus de Souza, Embaixador do Timor Leste no Brasil e do Adido Trabalhista da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, Fred Kaplan.

Veja a íntegra do discurso do sr. Jean Maninat

27.10.2009